O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai trabalhar para a derrubada dos dez vetos ao projeto de lei que disciplina o exercício da medicina no país. Os médicos estão preocupados por considerar que a nova redação coloca em risco a vida da população brasileira. O texto – sancionado pela presidente Dilma Rousseff – foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11 de julho.O presidente da entidade, Roberto Luiz d’Avila, afirmou que os médicos vão trabalhar para que o Congresso Nacional não aceite a decisão imposta pelo Executivo. Para ele, os vetos presidenciais mutilam a essência do projeto e desqualificam o trabalho dos parlamentares. “Os médicos foram ofendidos e os parlamentares desrespeitados. Acreditamos que o Congresso não se curve a medidas autoritárias deste Governo”.
A matéria tramitou no Senado Federal e na Câmara dos Deputados por 11 anos, foi tema de debates em 27 audiências públicas e aprovado por unanimidade pelos dois Plenários. Ao longo de sua tramitação em sete Comissões, o projeto sofreu diversas alterações consensuadas entre as categorias da área da saúde.
Segundo o presidente do CFM, a lei sancionada não atende os objetivos da profissão, pois não garante o diagnóstico e tratamento de doenças. “Em todos os países do mundo o diagnóstico de doença e sua respectiva prescrição terapêutica são privativos do profissional médico”.
Diferente que pensam alguns, a falta desta prerrogativa na lei do médico não abre possibilidade para que outras categorias possam diagnosticar doenças, pois já existe jurisprudência e decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), e ainda o Código Penal Brasileiro prevê como crime o exercício ilegal da Medicina. “Ninguém ganhou com isso e a população será prejudicada por não garantir ao médico a exclusividade do diagnóstico e tratamento de doenças. Nenhuma outra profissão também poderá fazê-la, pois estão limitadas às suas próprias leis”, observou d’Avila.
As justificativas dos vetos divulgadas pela Casa Civil, em todos os casos, apontam para impactos negativos no Sistema Único de Saúde (SUS), citando obstáculos para o programa nacional de imunização e serviços do SAMU. Assuntos rebatidos também pelos médicos: “da forma que está apresentada a Lei do Ato Médico nada tem a ver com vacina, pois esta não é terapêutica, diagnóstica ou estética, e sim profilática. Quanto ao serviço do SAMU, o projeto garantia a continuidade do serviço de hoje, deslocando um médico somente quando houver necessidade”, explica o coordenador da Comissão em Defesa do Ato Médico do CFM, Salomão Rodrigues.
Durante entrevista coletiva, o presidente do CFM se posicionou contra a possibilidade de greve por entender que “a população já é penalizada pela incompetência do gerenciamento da saúde”. Entretanto o médico afirmou a necessidade de mobilizações por todo o país e a orientação aos pacientes sobre a importância da Lei. Contudo poderá haver paralisações médicas comandadas pelo movimento sindical.